O que pode ser corrigido na CC-e?

CC-e: Carta de Correção Eletrônica.

ATENÇÃO: Uma carta de correção é cancelada automaticamente pelo sefaz após a autorização de uma nova CC-e para o mesmo documento. Ou seja, a última CC-e autorizada anula a anterior.

O que pode ser corrigido?

É possível corrigir as seguintes informações da Nota Fiscal Eletrônica através da Carta de Correção Eletrônica:

• Código Fiscal da Operação (CFOP) – desde que não mude a natureza dos impostos;
• Código de Situação Tributária – desde que não mude valores fiscais;
• Peso, volume e acondicionamento;
• Descrição da mercadoria – desde que não altere a alíquota do imposto;
• Dados do transportador;
• Razão Social do destinatário – desde que não mude totalmente;
• Endereço do destinatário – desde que não mude totalmente;
• Dados adicionais – corrigir informações mais específicas, como erro na fundamentação legal da operação, item da legislação que indique benefício fiscal à saída de produtos, entre outras possibilidades.

O que NÃO pode ser corrigido?

Há variáveis que não podem ser corrigidas através da CC-e ou outros recursos. 

Nestes casos, geralmente, o cancelamento da nota e a criação de uma nova é a opção ideal.

Veja quais ações não são contempladas pelo serviço:

• Variáveis relacionadas ao valor do imposto, como:
• Valor total da NF-e ou Valor do Imposto*;
• Valores fiscais;
• Base de cálculo de impostos;
• Alíquota; 
• Diferença de preço;
• Quantidade;
• Valor da operação; 
• Informações que alterem a operação (exemplo: descrição de mercadorias que alterem a alíquota).

*Com essa restrição, não é possível realizar qualquer alteração que consequentemente altere esse valor, o que inclui boa parte da nota.

• Correção de dados cadastrais, como:
• Mudança completa do nome do emitente ou destinatário;
• Mudança completa do endereço do destinatário;
• Datas: 
• Data da saída da mercadoria.